A diretoria executiva do sindicato dos servidores municipais esteve reunida com o governo municipal e vereadores para tratar das possíveis mudanças no estatuto dos servidores nesta sexta-feira, no paço municipal. Representando o SSMC Marcos Kunz, Paula Flores, Carlos Alexandre, Cristiano Port e Henrique Haller como assessor jurídico do SSMC. Pela Administração estava os secretários: Vilmar Santos, Jean Spall e Luciano Melo. Participaram do encontro os vereadores Marcelo Tiririca, Emilia Fulcher e Carmem de Moraes.
Após mais de uma hora de conversação, o SSMC saiu frustrado desta reunião já que o executivo retirou sua promessa de que o PLC 12 não iria à votação, pois, estava em andamento à discussão de uma nova proposta que seria enviada a Câmara de Vereadores, onde haveria tempo hábil de discutir a nova proposta em assembleia da categoria. Nesta oportunidade o executivo reiterou que vai pedir que seja colocado na pauta de votações o PLC 12.
Na visão do SSMC a aprovação do PLC 12 nos termos em que esta na Câmara de Vereadores poderá trazer prejuízos aos atuais servidores públicos e não somente aos futuros contratados, como insiste em afirmar o governo municipal. A atual administração condiciona a aprovação dos termos atuais da proposta de lei à realização de concurso público. Para o SSMC outro ponto desfavorável é que não há apresentação do demonstrativo de impacto financeiro nas contas públicas que comprovasse a real necessidade das alterações propostas para diminuir o impacto na folha de pagamento. Como afirmou taxativamente o secretario Vilmar, trata-se de uma decisão política em não realizar concurso público se não for aprovado o PLC 12. Para o SSMC, não existe motivo em não realizar concursos nas regras atuais.
A grande preocupação do SSMC é com os rendimentos futuros dos atuais servidores caso seja aprovado as modificações no estatuto dos servidores. Existe um risco enorme de que parte do texto venha a ser declarado inconstitucional em suas disposições transitórias e que passe a valer para todos, atuais e futuros, as regras da nova legislação. Esta condição foi plenamente discutida com a categoria em Assembleia Ordinária que rejeitou na integra a redação do PL12.
Em contra proposta o SSMC propôs que se tratasse mais efetivamente do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, para garantir a aposentadoria dos atuais e futuros servidores e aliviar significativamente as contas do município.
A pergunta que fica é o porquê da insistência em alterar o estatuto dos servidores municipais nos termos existentes?
